Aldo Rebelo, do MCTI, diz que TI não será excluída do ajuste fiscal

O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, sustentou na Câmara dos Deputados nesta quarta, 25/3, que o setor de tecnologia da informação não tem como escapar do ajuste fiscal proposto pelo governo – particularmente a revisão do sistema de desoneração da folha de pagamento.

Rebelo foi à Comissão de Ciência e Tecnologia falar dos projetos para 2015, mas foi pressionado por parlamentares da oposição, especialmente no tema aperto fiscal. O deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) insistiu particularmente se o MCTI trabalharia para aliviar o peso do ajuste para as empresas de TI.

“As contas do país falam por si e nós só podemos almejar a retomada do crescimento se fizermos o ajuste”, sustentou o ministro. Segundo ele, o setor de tecnologia da informação ganhou diferentes benefícios nos últimos anos e o momento exige esforço de todos.

“O setor de TI contou com o Ministério para alcançar conquistas e benefícios importantes para o seu desenvolvimento. Agora, nem o setor de TI e nenhum outro setor pode ser excluído do esforço do país para alcançar as condições de voltar a crescer. Se o país não fizer o ajuste, o benefício para o setor de TI não vai resolver nada, nem para nenhum outro setor. Se o país fizer o ajuste, o setor de TI será beneficiado”, sustentou Aldo Rebelo.

O governo federal decidiu reduzir pela metade o estímulo que permite a diversos setores econômicos substituir a contribuição previdenciária (20% sobre a folha de pagamentos) por uma alíquota sobre o faturamento. Com a decisão, as alíquotas passam de 1% para 2,5% e de 2% para 4,5% - essa última a que deve valer para as empresas de TICs e call centers.

Originalmente, a revisão das alíquotas estava em uma Medida Provisória (MP 669), mas a proposta foi recusada pelo Congresso Nacional. Como resultado, o governo teve que encaminhar a mesma proposta via um projeto de lei. O novo texto chegou ao Parlamento na sexta, 20/3.