CADE diz que acordos entre teles e OTTs podem afetar competição

O setor de telecomunicações costuma reclamar da competição com as empresas de Internet e aplicativos – como WhatsApp e Netflix – mas o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o CADE, o órgão antistrute do país, parece mais preocupado com os acordos do que os desacordos nesse terreno. Para o presidente do CADE, Vinícius de Carvalho, as combinações de interesses podem ser usadas para reduzir a competição. 

“O contato entre OTTs e telecom não se dá apenas na competição entre eles, eles tem níveis de cooperação também, cooperação mútua em contratos de médio e longo prazo que também podem ser alvo de preocupação do órgão da concorrência”, afirmou, ao participar nesta terça, 24/3, do 40º Evento Telesíntese, em Brasília.

Segundo ele, o Cade vem acompanhando as mudanças na análise de mercados relevantes – particularmente no que tem feito a Europa – e o quanto os serviços ‘over the top’, no jargão em inglês, podem impactar no padrão competitivo, por conta da substituição de serviços. “Isso no Brasil não é trivial, porque em alguns locais a rivalidade com as OTTs nem é possível”, lembra.

Sem citar expressamente casos comuns de conexões “gratuitas” a aplicativos, o presidente do CADE indica a necessidade de atenção para que acordos de acesso a serviços não se tornem barreiras ou contratos de exclusividade. “É importante observar essas relações a partir de medidas rígidas de compliance para que não se tenha efeitos negativos sobre o consumidor brasileiro”, disse.

“Na cooperação em contratos, como o acesso via telefone celular a aplicativos, dependendo do tipo de aprisionamento, de cláusulas de competitividade, se restringir o acesso a uma OTT dominante por outra operadora pode ser problema. As empresas devem se preocupar com isso na elaboração do padrão de competição para não ter risco de que o órgão antitruste ou a Anatel possam intervir.”

Paralelamente, ao trazer os serviços de valor adicionado para dentro do que seria o mercado relevante de telecomunicações, essa própria ampliação pode facilitar uma maior concentração. “Se esses mercados passarem a ser a analisados conjuntamente, haverá diluição dos market shares e possibilidade maior de viabilização de processos de consolidação.”