Consolidação leva a menor competição e menos inovação, alerta comissária europeia

A comissária responsável pelo departamento de Competição da Comissão Europeia, Margarethe Vestager, colocou em xeque o principal argumento das operadoras de telecomunicações para justificar a recente onda de fusões e aquisições na Europa: de que, sem a consolidação nos mercados locais dos países da União Europeia, perdem a capacidade de aumentar os investimentos necessários em infraestrutura e qualidade de serviço. "Já ouvi esse argumento com frequência, mas não vi evidência de que seja o caso. Ao passo que há ampla evidência de que a consolidação excessiva pode levar não apenas a menos competição e contas mais caras para os consumidores, mas também reduz os incentivos à inovação nos mercados locais", disse a comissária nesta segunda, 15, em seu discurso durante uma conferência sobre as novas fronteiras do antitruste em Paris.

Margarethe pontuou que o estímulo ao crescimento, investimento e inovação é a prioridade da agenda da Comissão Europeia pelos próximos cinco anos para ajudar a Europa a virar a página na crise econômica que se estende há anos e que os investimentos não podem vir apenas dos governos. "Não podemos nos apoiar em financiamentos públicos apenas. Temos que nos certificar que as empresas invistam em nosso futuro. E as empresas investem para competir com suas rivais, para se diferenciar. Todos sabemos o velho ditado: a necessidade é a mãe da invenção. E mercados competitivos é que criam essa necessidade", enfatiza.

A comissária de Competição citou a entrada de um novo player no mercado móvel da França em 2009, a Free Mobile, como catalisador de investimentos naquele mercado e que é comum notar que "players abusam de suas posições dominantes para barrar a competição de operadoras alternativas", estas responsáveis também por grandes investimentos em rede.

Margarethe reafirma que o preço é um parâmetro crítico da competição nas análises da Comissão, mas ressalta que "garantir a pressão competitiva que incentive investimentos e inovação está no core das nossas análises".

O discurso da comissária indica que a Comissão Europeia deve ter uma visão mais crítica nas análises de fusões ainda pendentes na Euopa, como a compra da O2 do Reino Unido pela chinesa Hutchinson Whampoa e a fusão de sua unidade italiana com a rival Wind naquele país, reduzindo, em ambos os casos, o número de operadoras nos mercados locais de quatro para três. É possível que a Comissão force as empresas a fazer mais concessões para a aprovação dos negócios, como a determinação de que a Altice vendesse sua operação de cabo Cabovisão para dar o sinal verde à compra da PT Portugal da Oi.