Desoneração: Câmara alivia para call centers, mas amplia tributação de TI

Apesar das queixas de mudanças de última hora, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta, 24/6, o substitutivo ao projeto que reduz o benefício que permite a substituição da contribuição com base na folha de pagamento por alíquota sobre o faturamento. Com poucas exceções, quem vinha pagando 1% sobre a receita, passará a recolher 2,%. Os tributados em 2% vão a 4,5%.

“Não há como evitar o ajuste. Trata-se de remédio amargo, mas inevitável. A questão é discutir sua dosagem. E nessa linha alguns setores merecem tratamento menos oneroso”, sustentou o relator do PL 863/15, Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Alguns setores tiveram tratamento diferenciado, com alíquotas um pouco inferiores àquelas agora pretendidas pelo governo federal. São eles os call centers, as empresas jornalísticas e de radiodifusão, de transportes, de calçados e de alguns alimentos – carnes, suínos, aves, embutidos e pastas para massas. E também parte do setor automotivo.

Apesar dos apelos, setores como tecnologia da informação e de provedores de acesso à internet ficaram de fora desse tratamento especial. “No caso do serviço de TI, votando como está amanhã o serviço vai para a Índia, para a China”, lamentou o deputado pelo Distrito Federal Izalci Lucas (PSDB).

Em essência, o governo se arrependeu dos incentivos fiscais adotados desde 2011 – e que no ano passado chegaram a ser tratados como permanentes. No conjunto, esses benefícios custaram R$ 25 bilhões ao Tesouro por ano. O efeito prático ainda em 2015 deve ser reduzido. Mas a ideia agora é encolher isso para menos de R$ 13 bilhões a partir do próximo ano. Segundo Picciani, o governo espera que 26% das empresas migrem de volta à tributação sobre a folha.

A aprovação do texto-base deixou para esta quinta, 25/6, a apreciação de destaques. Por enquanto, entre as exceções, os segmentos de call center, transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário pagarão alíquota de 3% - no lugar dos 4,5% propostos pelo projeto do governo.

Já no caso dos setores de transporte aéreo, marítimo e navegação, inclusive de cargas, além das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, a alíquota que iria de 1% para 2,5% ficará em 1,5%. O mesmo acontece no setor calçadista e na produção de chassis de veículos automotivos. Carnes, suínos, peixes, aves, embutidos e pastas para massas ficarão com alíquota de 1%.