Fundo Setorial do Audiovisual poderá movimentar R$ 600 milhões em 2015

A Ancine ganhou uma autorização importante no volume de recursos que poderá movimentar em 2015. Não houve mudança no orçamento da agência para custeio ou fomento direto, mas o Fundo Setorial do Audiovisual, que tinha um orçamento autorizado de R$ 46,5 milhões, teve seu limite de movimentação ampliado para R$ 600 milhões no que se refere aos recursos retornáveis.

A mudança se deu por uma portaria dos ministérios do Planejamento e da Fazenda publicada no dia 29 de junho no Diário Oficial da União. A portaria especifica que R$ 500 milhões são para investimentos retornáveis no setor audiovisual mediante participação em empresas e projetos. Os outros R$ 100 milhões devem ser destinados ao financiamento do setor audiovisual de acordo com a Lei no 11.437/06 – ou seja, a programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais.

Os R$ 600 milhões equivalem à parte retornável do FSA, que é arrecadada via Condecine, recolhida ao Tesouro mas entendida como recurso financeiro. O outro valor, anunciado anteriormente, é a parte não retornável, que vem dentro do orçamento discricionário do MinC.

O FSA, portanto, conta com esses R$ 600 milhões retornáveis e mais os R$ 46,5 milhões não retornáveis. Os R$ 100 mihões serão destinados a créditos para o parque exibidor e os R$ 500 milhões destinam-se às linhas de investimentos de produção, distribuição etc.

Na mesma edição do DOU, outra portaria determina o acréscimo dos limites de movimentação e empenho de emendas individuais do Ministério da Cultura em R$ 28.812.822,00.