O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 223 votos a 110, destaque do PSB que pretendia retirar as empresas de call center da alíquota de 3% incidente sobre a receita bruta, o que resultaria na incidência de 4,5%.
Os parlamentares analisam destaques apresentados ao substitutivo do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para o Projeto de Lei 863/15, do Executivo. O relatório de Picciani aumenta alíquotas incidentes sobre a receita bruta de empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. O texto aumenta as alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.
O aumento da alíquota está ligado ao fato de o governo ter se arrependido dos incentivos fiscais adotados desde 2011 – e que no ano passado chegaram a ser tratados como permanentes. No conjunto, esses benefícios custaram R$ 25 bilhões ao Tesouro por ano. O efeito prático ainda em 2015 deve ser reduzido. Mas a ideia agora é encolher isso para menos de R$ 13 bilhões a partir do próximo ano. Projeções do governo dão conta que 26% das empresas migrem de volta à tributação sobre a folha.