As denúncias de espionagem indiscriminada dos Estados Unidos ao resto do planeta levaram o Brasil a também discutir e anunciar medidas de fortalecimento de suas comunicações – particularmente depois de revelado que as conversas da presidenta Dilma Rousseff também eram xeretadas.
As mais relevantes, porém, ainda sagram o pântano burocrático para se materializar.
É o que acontece com o processo de por em prática o Decreto 8.135/13, que foi a principal reação do governo. O Decreto determina que os órgãos públicos usem apenas rede e serviço de tecnologia da informação estatal para as comunicações – ou seja, notadamente da Telebras e do Serpro. Mas a transição pode levar até cinco anos e o Ministério do Planejamento ainda trabalha na orientação dos órgãos para essas contratações.
O uso exclusivo de rede estatal remonta ao PNBL, ou três anos antes de Edward Snowden virar celebridade. Da mesma forma, as denúncias do ex-espião ajudaram a área de segurança da informação a (re) apresentar ao governo o token capaz de criptografar conversas por e-mail. Fazia sentido uma vez que na época (se é que não hoje) a própria presidenta Dilma Rousseff trocava correio eletrônico com ministros pelo gmail.
Nesse departamento, ganhou destaque a suíte de comunicações desenvolvida pelo Serpro e que estava, naquele momento pós-denúncias, sendo atualizado para uma terceira versão, criptografada. Pois essa terceira versão da suíte Expresso, ou simplesmente Expresso V3, se transformou no “e-mail seguro do governo”. Até o fim do ano passado, o Serpro calculava existirem 42 mil contas implantadas em quatro ministérios e na Presidência da República.
Entre inquéritos da Polícia Federal e investigações da Anatel, promessas de “varredura” e “reestruturação” das redes governamentais e até uma CPI, o Brasil parece, na prática, ter mudado pouco após as denúncias de imensa vulnerabilidade em suas comunicações. De todas, a medida mais concreta foi tomada, sem badalação, pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, ITI, ao descartar dos certificados digitais brasileiros um sistema de criptografia que, ao que tudo indica, foi maculado pela NSA americana.
