Divergências levam Anatel adiar proposta de dispensar provedores de licença

Parecia tudo pronto para colocar em consulta pública uma proposta que dispensaria pequenos provedores de acesso a internet de licença prévia para operação. 

Mas divergências internas no Conselho Diretor da Anatel levaram o relator do texto, Rodrigo Zerbone, a repensar pelo menos uma parte do regulamento. Se tudo der certo, a proposta volta ao debate em 15 dias.

A inovação está sendo incluída na revisão do regulamento sobre equipamentos de radiação restrita e a ideia do conselheiro Zerbone é que provedores de acesso com até 5 mil assinantes não precisariam mais da licença para operar – o que valeria para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) mas também para o Serviço Limitado Privado (SLP).

A proposta que seria votada na quinta, 11/6, também estendia essa dispensa ao licenciamento de equipamentos de transmissão por meios confinados (como fibras ópticas) – além daqueles de radiação restrita (WiFis domésticos, por exemplo, já não exigem licença). “Foi levantada uma questão sobre a possibilidade de dispensa de licenciamento dessas estações e vou estudar melhor uma solução”, explicou o relator.

Mas além da dúvida jurídica sobre a legalidade da dispensa relacionada aos equipamentos, há no Conselho quem questione a própria liberação da licença de operação. Isso porque provedores com menos de 5 mil acessos já são beneficiados com regras mais leves no regulamento do SCM – além de o valor da licença ser de apenas R$ 400.

A proposta, porém, mira reduzir não apenas o valor, mas busca ainda liberar essas pequenas empresas da burocracia e dos outros custos associados à apresentação de projetos, bem como do prazo médio de seis meses para a tramitação desses pedidos na agência reguladora.