Mais de 50% dos órgãos federais falham na contratação de Tecnologia da Informação

Em que pese a gradual evolução dos órgãos da administração federal em temas relacionados ao planejamento e gestão de tecnologia da informação, um novo relatório do Ministério do Planejamento aponta para falhas relevantes, em especial na forma como o Estado contrata os serviços. 

Segundo a Secretaria de Logística e TI, “mais de 50% dos órgãos não possuem um processo formalizado de contratação de bens e serviços de TI”.

Os detalhes estão na ‘Análise do Autodiagnóstico e Levantamentos Complementares do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação’, que é acessível pelo site do Ministério do Planejamento (planejamento.gov.br). Trata-se do quinto relatório desse tipo e em vários pontos verifica uma gradativa (ainda que lenta) valorização dos processos sobre TI na administração pública.

No caso das contratações, os números apresentados mostram que em apenas 30% dos órgãos estão efetivamente alinhados à Instrução Normativa 4, o principal guia para a compra de serviços e bens de TI no governo. Outros 12% indicaram estar “parcialmente alinhados” àquela norma. Não por menos, a SLTI destaca que a ainda baixa adesão à IN 4 gera impactos não somente nas contratações, mas nos próprios serviços contratados.

“Fragilidades observadas no processo de aquisição impactam no processo de gestão dos contratos durante sua vigência e, em alguns casos, mesmo após seu encerramento, devido a pendências judiciais. Outro risco decorrente da não existência de processo formal é a realização de aquisições desnecessárias, com baixa qualidade ou que não estejam alinhadas às necessidades do negócio a médio e longo prazos”, avalia a Secretaria de Logística e TI.

Talvez mais importante, são as brechas para irregularidades. Ainda segundo a SLTI, “dessas situações decorrem, normalmente, desperdício de recursos. Em alguns casos, inclusive, a ocorrência de fraudes e desvios fica facilitada exatamente pela falta ou dificuldade de controle sobre processos não padronizados”.

O relatório em diversas passagens ressalta a gradual melhoria no quadro geral dos mais de 200 órgãos da administração federal – embora uma boa parte ainda ignore a avaliação anual, visto que na mais recente, sobre 2014, 188 órgãos responderam, mas 52 não atenderam ao questionário da SLTI. No entanto, há outras fragilidades que também impactam na qualidade dos serviços contratados pelo governo.

“Quase metade [46%] dos órgãos não utiliza um roteiro de métricas como parte dos seus processos de gestão. Isso indica que boa parte da contratação de desenvolvimento e manutenção de sistemas de TI é feita sem um embasamento em métricas que deem sustentação às decisões sobre tempo, esforço e custos que serão necessários.” Também segundo o relatório, “mais de 60% dos órgãos não possuem um processo institucionalizado de gestão dos contratos de bens e serviços de TI”.

Esse retrato praticamente não se modificou nos dois últimos levantamentos feitos pela SLTI com o mesmo objetivo. O principal entrave, indica, estaria na carência de pessoal. “A principal dificuldade enfrentada pelos órgãos é a falta de equipe técnica em número suficiente ou com tempo disponível para as atividades de fiscalização, seguida pela falta de equipe técnica com qualificação suficiente.”